Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Uma nova medida para combater as agressões físicas praticadas contra o público feminino foi aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Resolução Nº 313, que institui uma Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26). A norma foi votada na última segunda-feira (22).
De acordo com o documento, que entrará em vigor em 30 dias, a Coordenadoria funcionará como um órgão colegiado não jurisdicional de assessoria à Presidência do TJPE. Será composta por um desembargador, que assumirá o cargo de presidente, três juízes, sendo que um desses deverá estar atuando nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, e um servidor do Judiciário estadual.
O novo órgão terá, entre suas atribuições, que elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do TJPE, visando garantir o melhor atendimento no que diz respeito ao tema; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais; promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais; e recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes.
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