Secretaria Nacional elogia atuação do Núcleo de Genero Pro-Mulher

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A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, titular da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, parabenizou, dia 22/08, a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Valeska Nedehf do Vale e Anailton de Sá Diniz, em busca efetivação da Lei Maria da Penha, por intermédio do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza que “atua de forma exemplar e rigorosa, visando a efetivação da Lei 11.340/2006, nos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Por meio de ofício, a secretária Nacional disse ter recebido a Recomendação nº 002/2011, “a primeira do tipo que a Secretaria de Política para as Mulheres teve conhecimento”, que propõe ações simples e efetivas para detectar possíveis vítimas de violência doméstica dentro da escola e prevenir a ocorrência com informação. “É extremamente gratificante acompanhar iniciativas como estas e ver o comprometimento do Ministério Público com o enfrentamento à violência contra as mulheres” - declarou Aparecida Gonçalves.

Ela ressaltou o importante e relevante papel do Ministério Público tanto na efetiva aplicação da Lei, buscando sempre a proteção da mulher vítima de violência e a punição do agressor, quanto na fiscalização da aplicação da legislação de forma correta por parte dos demais órgãos envolvidos, como Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, Poder Judiciário e demais serviços da Rede de atendimento à Mulher.

A secretária Nacional reafirmou a parte que compete a sua competência, quanto aos compromissos assumidos no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher para “darmos continuidade às políticas pública com o objetivo de aperfeiçoarmos a política judicial referente à questão da violência de gênero e a rede de atendimento à mulher” - observou, ao colocar a Secretaria de Políticas para as Mulheres à disposição ao tempo em que apresentou suas cordiais saudações.