artigonal
INTRODUÇÃO
Ultimamente, as palavras "Políticas Públicas" passaram a fazer parte do vocabulário cotidiano as pessoas envolvidas em entidades representativas de qualquer segmento social ou produtivo. Com o advento da possibilidade de participação mais intensa da sociedade, através de conselhos, p.ex., nota-se a inclusão nos discursos destes representantes e de gestores públicos (agentes de governo) da preocupação quanto à formatação de projetos e ações na forma de leis. Dessa maneira, poderíamos definir uma política pública como uma idéia que nasceu de uma experiência comunitária ou de governo, que passa a ganhar um caráter legar. Ou seja, o estado vê, aprova e implementa junto a sociedade, com a participação desta.
Política pública ou Política social é um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vem sendo utilizadas na mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipe transdiciplinar, pois um projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consciencioso entre as partes. (Ferreira 2008).
O exemplo mais autêntico de uma política pública é o PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, onde uma série de projetos e ações é levada ao espaço rural. Comparando-se com o crédito rural de antigamente, houveram muitos avanços, com a ampliação de projetos e ações financiados, inclusive facilitando a participação das mulheres. Todavia não podemos dizer que há o "PRONAF Feminino". O certo é que não se deseja aqui se fazer uma espécie de defesa de um conjunto de políticas feministas, onde os homens não tenham voz nem vez, procurando tirar o atraso do passado.
Mas é preciso perguntar: o que há realmente em favor das mulheres, notadamente as do meio rural? As políticas agrícolas de financiamento e promoção do desenvolvimento econômico, social e econômico não estão ainda bem claras para este setor, ou poderiam estar mais bem delineadas, avançadas e abrangentes.
Entende-se por Políticas Públicas "o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público" (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180). As desigualdades entre homens e mulheres foram construídas, historicamente, criando normas, costumes e praticas, reforçando atitudes e comportamentos socialmente vividos numa cultura machista, patriarcal, racista e homofóbica (ódio, aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais), que precisam ser transformadas com a construção de novos valores que incluam respeito às diferenças e valorizem as relações de igualdade de oportunidade entre os seres humanos.
A relação de oportunidades entre a mulher do espaço rural e a do espaço urbano também passa por profundas transformações, enquanto a mulher rural já não mais é vista como grosseira ou atrasada em relação à mulher da cidade.
Estamos vivendo em tempos de melhorias significativas dos meios de comunicação, que dotaram o campo, em muitas regiões, das mesmas condições que a cidade de desfrutarem de sons e imagens como as das cidades. As antenas parabólicas chegaram ao campo e levaram consigo todo o que a cidade tinha. Não é todo espaço que experimentou essa evolução, tida por muitos como uma invasão danosa, mas já se sente fortemente seus efeitos.
Neste sentido, carecemos de um novo olhar nas políticas públicas, que privilegiem a participação da mulher não apenas naquelas ações e/ou projetos sociais relacionados com alimentação, medicamentos, etc, mas também na questão das políticas de cunho empreendedor, como as relacionadas ao financiamento da produção rural e urbana.
O associativismo já percebeu esta necessidade quando passou a chamar as mulheres para os seus movimentos, reforçando assim as entidades. Hoje, é comum mulheres presidindo sindicatos, associações, cooperativas, etc.
PRECISAMOS AVANÇAR
A conclusão a que se chaga é que a sociedade precisa avançar na construção da diversidade de processos de socialização para homens e mulheres, cujas conseqüências se fazem presentes, ao longo da vida, nas relações individuais e coletivas. O objetivo é a construção de uma sociedade justa, igualitária e solidária possível.
"A luta das mulheres brasileiras para construir uma sociedade igualitária tem avançado muito nas últimas décadas. Das reivindicações feitas pelas feministas, internacionalmente, uma se refere a examinar a política econômica sob a perspectiva de gênero. Há vários ângulos para se discutir a política econômica: monetário, fiscal, externo, trabalho; todos comportam uma avaliação sob a perspectiva de gênero. Os gastos do governo exprimem o compromisso deste com a política social e econômica e permitem o acesso das cidadãs e cidadãos aos bens, recursos e serviços públicos. Felizmente as políticas públicas em nível de país começam a incluir as mulheres no seu arcabouço e finalidade." (Hildete Pereira de Melo - * Faculdade de Economia/UFF).
Sempre que incluímos a mulher numa política pública, a possibilidade de ela ser "mais familiar" é real. É a mulher que governa a casa e se intera mais facilmente dos assuntos da família.
A agricultura familiar só é familiar com o envolvimento da família diretamente, enquanto pessoas, seres humanos vivenciando e vivendo em uma mesma propriedade rural.
Segundo nossas observações práticas, políticas públicas que não incluem as mulheres são machistas e têm menos possibilidade de êxito.
As mulheres do campo precisam de apoios específicos, notadamente para a construção do seu conforto e de sua família. Se antigamente tínhamos financiamentos para projetos exclusivamente machistas, hoje temos a possibilidade de financiarmos projetos de economia doméstica, como os processados e embutidos. No entanto, uma série de idéias e alternativas ainda precisa ser viabilizada, criando assim a cultura da mulher empreendedora no espaço rural. A idéia é que se desenvolvam projetos que beneficiem a cozinha rural, com acesso facilitado a financiamentos, com vistas à melhoria de residência, conforto e lazer.
Quando se fala de políticas públicas pára as mulheres, evidentemente que também se precisa considerar o sistema de leis. Neste caso, o exemplo mais forte é a Lei Maria da Penha, livrando a mulher em parte da abominável violência dos homens.
Políticas públicas na área da saúde são bem conhecidas. Na agricultura, especificamente para mulheres, não são tantas. Na verdade, não se consegue citar algo significativo, exclusivamente para as mulheres. Isto demonstra que a política agrícola brasileira precisa focar mais as mulheres, pois o fenômeno social da mãe com os filhos, quando ocorre uma separação, também se verifica no espaço rural.
Mulher, família e agricultura familiar, um tripé forte. As políticas públicas precisam privilegiar esta trilogia.
DESAFIO E FUNÇÃO
O desafio posto é garantir que as diferentes secretarias e instâncias públicas (governos) articulem ações e políticas intersetorializadas que fortaleçam e elevem a cidadania das mulheres, com políticas que considerem os recortes de gênero, raça/etnia, geração, observando, também, o princípio do estado laico.
A função das políticas públicas para mulheres é contribuir para a promoção da eqüidade de gênero, através da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem a sua cidadania.
Mas, para isto, é preciso:
1. Incentivar a participação das mulheres nas instâncias de controle e monitoramento social das políticas públicas;
2. Estabelecer alianças e parcerias que contribuam com o desenvolvimento e ampliação das políticas públicas para as mulheres.
Para tanto, as mulheres precisam ser chamadas, abrindo-se espaços de participação e influência nos processos planejamento e implementação das políticas e ações das diferentes secretarias e órgãos do governo. Participação nos processos de monitoramento e avaliação das políticas e ações das diferentes secretarias e órgãos do governo. Realização de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações com recortes de gênero, étnico/racial, geracional, diversidade sexual e deficiência.
A construção de um processo de formação que contribua para participação qualificada de mulheres gestoras e da sociedade civil organizada, nas instâncias de monitoramento e controle social exige o envolvimento das entidades representativas da sociedade em questão. Dentro do setor agropecuário, da mesma forma, há que se identificar e fazer valer a liderança das mulheres.
Outros fatores como a consolidação de alianças e parcerias que qualifiquem e contribuam com o desenvolvimento e ampliação das políticas públicas para as mulheres também requerem atenção.
Desejamos ver "Mulheres gerando renda e promovendo o desenvolvimento local sustentável.".
* Engenheiro Agrônomo, Extensionista, Mestre em Gestão de Políticas Públicas - Palestrante (www.loterio.com.br)
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