Fragilidade 

 

Jornal A Hora do Vale

Ao completar cinco anos, a Lei Maria da Penha é ineficaz. 80% das mulheres que se queixam recuam diante do juiz. Em Lajeado, há cinco ocorrências por dia

Na Delegacia da Mu­lher de Lajeado são registrados, por mês, mais de 160 casos de violência doméstica. De agosto de 2010 a julho de 2011 foram 1.761 casos. Des­tes processos, só 27 resulta­ram na prisão dos agressores.

O assunto foi discutido na II Conferência Regional de Políticas para as Mulheres. O evento ocorreu no auditório do prédio 7 da Univates e foi organizado pelo Conselho Mu­nicipal de Direitos da Mulher de Lajeado (Comdim).

No início do mês, a Lei Ma­ria da Penha completou cinco anos. E desde então uma das principais falhas ainda não foi corrigida – hoje cerca de 80% das mulheres que regis­tram queixa contra o mari­do por agressão, desistem do processo quando são chama­das pelo juiz. Isso provoca a impunidade e a recorrência na agressão.

Conforme a coordenadora es­tadual das Delegacias da Mu­lher, delegada Nadine Anflor, as mulheres que procuram ajuda não querem se separar dos companheiros. Elas que­rem que eles mudem de atitu­de, parando de agredi-las.

Conforme dados, as vítimas registram mais de uma vez as agressões depois das desistên­cias. Segundo a delegada, os agressores são doentes, que consideram a mulher como uma posse. Na maioria dos ca­sos eles repetem o ato quando trocam de companheiras. No estado ainda não há trata­mentos para homens.

A delegada afirma que os municípios deveriam criar programas de assistência para dizer ao homem agres­sor que ele está cometendo um crime. Segundo ela, 85% das agressões fo­ram motivadas por narcóticos e álcool.

No ano passado, foram mortas no estado 280 mulhe­res vítimas de vio­lência doméstica. Entre elas, uma estava com medida de proteção. Neste ano, houve aumento de casos no estado. De janeiro a julho de 2011, sete mil mulheres re­gistraram queixa.

Desde a sanção da lei foram abertos no Brasil mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Contudo, destas houve apenas 1,5 mil prisões em flagrante em todo o país. Um dos prin­cipais motivos é a dificuldade de fazer o flagrante do crime.

Essa lei acabou com as sen­tenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas bá­sicas e ficava solto esperando a conde­nação que nunca vi­nha, podendo, conti­nuar ameaçando e agredindo a mulher.

A delegada Nadine diz que a mulher pedia ajuda para a polícia e o órgão não podia fa­zer nada, a não ser separar a briga. “A mulher ficava mais tempo na delegacia do que o homem que apenas assinava o Termo Circunstanciado.”

Ela lembra que o agressor podia voltar para casa logo em seguida e a vítima é que tinha que sair de casa e se abrigar na casa de amigos.

A delegada diz que hoje os municípios precisam batalhar para fechar as Delegacias da Mulher nos município, porque isso será consequência da di­minuição de atendimentos.

Lei é branda
A delegada da Mulher de Laje­ado, Márcia Scherer está incomo­dada com a decisão da Justiça em um caso de violência doméstica na cidade. Há poucas semanas, o pedreiro de 60 anos, que foi con­denado a 46 anos e dez meses de prisão por ter estuprado e engra­vidado três filhas, teve a decisão revogada pelo tribunal.
A defesa alegou que o crime prescreveu e conforme a dele­gada, o tribunal concordou afir­mando que as vítimas deveriam ter informado o crime no máxi­mo seis meses depois de comple­tarem 18 anos.
Os crimes foram relatados ao Ministério Público em 1999. O in­quérito foi instaurado apenas em 2003. Uma da filhas revelou que os abusos ocorriam desde a infância.
O pai das três, viúvo e acusado de ter matado a própria mulher em uma briga, teve com elas três filhos. Uma delas admitiu que os estupros iniciaram quando ela tinha 6 anos.

Mulheres sugeriram melhorias nos serviços

Ontem, mais de 500 mulhe­res da região participaram da II Conferência Regional de Políti­cas para as Mulheres.

Durante a manhã foram de­batidos quatro temas: desenvol­vimento sustentável; violência e os vínculos familiares; igual­dade de gênero, raça, etnia e liberdade sexual; e participação da mulher na política, conselhos de direitos, empoderamento e cidadania.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul (SPM/RS), Márcia Santana recebeu a assinatura da prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pe­reira Cardoso, no Pacto Nacio­nal de Enfrentamento contra a violência a mulher. A partir disso o município poderá solicitar re­cursos federais para melhorias no setor.
A presidente do Conselho Es­tadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, Regina Miranda falou sobre a agricultu­ra e representatividade da mu­lher. Segundo ela, 84% do setor hoje é familiar e este produz 70% da comida dos brasileiros. Para a produção as famílias ocupam apenas 25% das terras.
Regina relatou a importância da mulher no desenvolvimento da agricultura. “A mulher produz a diversidade, mas é o homem que leva o título de chefe da casa. A mulher é apenas uma ajudante na agricultura.”
A presidente do movimento de mulheres negras, Maria Omero e a cientista política, Mariela Portz também falaram sobre a importância das mulheres nas etnias e política.
Entre as sugestões de melho­rias estão: mais representativi­dade feminina no meio rural; uma justiça especial contra vio­lência doméstica; e assistentes sociais e psicólogas dentro das delegacias.

O que muda com a lei
Antes
- Não existia lei específica sobre a violência doméstica;
- Nos casos de violência, se aplicava um Termo Circunstanciado no agressor;
- Permite a aplicação de penas pecuniárias, como cestas básicas e multas;
- A mulher podia desistir da denúncia na delegacia;
- Era a mulher quem, muitas vezes, entregava a intimação para o agressor comparecer às audiências;
- A pena para esse tipo de violência doméstica e familiar era de 6 meses a 1 ano;
- O agressor podia continuar indo nos mesmos lugares que a vítima frequentava. Tampouco era proibido de manter qualquer forma de contato com a agredida.
Depois
- Define a violência doméstica e fa­miliar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- São criados Juizados Especia­lizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência cível e criminal;
- A mulher só pode renunciar peran­te o juiz;
- Possibilita a prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a de­pender dos riscos que a mulher corre;
- A pena mínima é reduzida para três meses e a máxima aumentada para três anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência;
- Esse tipo de violência passa a ser prevista, no Código Penal, como agravante de pena;
- O juiz pode fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e a ví­tima, seus familiares e testemunhas. Pode também proibir qualquer tipo de contato com a agredida, seus familiares e testemunhas.

Mulheres sugeriram melhorias nos serviços
Ontem, mais de 500 mulhe­res da região participaram da II Conferência Regional de Políti­cas para as Mulheres.
Durante a manhã foram de­batidos quatro temas: desenvol­vimento sustentável; violência e os vínculos familiares; igual­dade de gênero, raça, etnia e liberdade sexual; e participação da mulher na política, conselhos de direitos, empoderamento e cidadania.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul (SPM/RS), Márcia Santana recebeu a assinatura da prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pe­reira Cardoso, no Pacto Nacio­nal de Enfrentamento contra a violência a mulher. A partir disso o município poderá solicitar re­cursos federais para melhorias no setor.
A presidente do Conselho Es­tadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, Regina Miranda falou sobre a agricultu­ra e representatividade da mu­lher. Segundo ela, 84% do setor hoje é familiar e este produz 70% da comida dos brasileiros. Para a produção as famílias ocupam apenas 25% das terras.
Regina relatou a importância da mulher no desenvolvimento da agricultura. “A mulher produz a diversidade, mas é o homem que leva o título de chefe da casa. A mulher é apenas uma ajudante na agricultura.”
A presidente do movimento de mulheres negras, Maria Omero e a cientista política, Mariela Portz também falaram sobre a importância das mulheres nas etnias e política.
Entre as sugestões de melho­rias estão: mais representativi­dade feminina no meio rural; uma justiça especial contra vio­lência doméstica; e assistentes sociais e psicólogas dentro das delegacias.

Por que muitas mulheres sofrem caladas?
Uma pesquisa feita pelo governo federal revela que a maioria das mulheres agredi­das e não pede ajuda. Entre­vistadas dizem que é difícil dar um basta na situação.
Muitas sentem vergonha ou dependem de forma emocional e financeira do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as cul­padas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar. E há as que pensam, “ruim com ele, pior sem ele”.
Conforme a pesquisa, as mulheres se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quan­do pedem ajuda, em geral, é para outra mulher da famí­lia, como a mãe ou irmã, ou alguma amiga próxima, vizi­nha ou colega de trabalho. As que procuram em primeira instância a polícia foi porque foram ameaçadas por arma de fogo, ou espancadas com fraturas ou cortes.