Legenda: Deputada Janete usou camiseta que ganhou de amigos, com fotografia da Marcha dos 100 mil, realizada em 1968, contra os assassinatos da ditadura

Janete Capiberibe pede instalação da Comissão da Verdade

Correa Neto.com.br

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou nasexta, 26, no espaço reservado à Liderança do PSB, para pedir que a Câmara dos Deputados instale a Comissão Especial para analisar o projeto que visa criar a Comissão da Verdade no Governo Federal. A Comissão pretende restabelecer a verdade dos fatos acontecidos durante a ditadura militar cujas versões foram manipuladas por conta da censura e da repressão.
“Esta Casa tem obrigação de dar um grande passo em favor da história do Brasil e em favor da democracia. Esta Casa tem o dever cívico e o dever moral com os mortos e perseguidos pela ditadura militar de colocar em pauta e aprovar o Projeto, que cria a Comissão da Verdade. Democraticamente eleito, o Governo Federal está disposto a reescrever — em defesa da democracia, da justiça e da verdade — aquelas páginas censuradas e manchadas com sangue da nossa história”, discursou a deputada.
O Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, aguarda que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determine a instalação da Comissão Especial para analisá-lo. Depois, deverá ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
A deputada Janete Capiberibe recordou o exílio vivido por ela, com sua família, e a luta pela democracia. “Ainda estamos às voltas com perseguições políticas, defesa da segurança jurídica e da constitucionalidade. Na última eleição, fui eleita mais uma vez — a Deputada Federal mais votada pela 3ª vez consecutiva – , mas só tomei posse em julho passado, após decisão do Supremo. O Senador Capiberibe, por sua vez, aguarda que o TSE acate a decisão do STF para ser diplomado e tomar posse no Senado Federal, no mandato para o qual foi eleito”, cobrou a socialista.
Janete Capiberibe propôs, ainda, um boicote às grifes que usam mão de obra escrava na confecção de roupas, conforme notificações do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso que a deputada socialista proferiu no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) – Concedo a palavra à nobre Deputada Janete Capiberibe, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB. S.Exa. dispõe de 8 minutos.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB. Como Líder) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, comemoramos na quarta-feira, dia 24, os 10 anos da Comissão de Anistia, criada em 2001, por medida provisória do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e aprovada, por unanimidade, por esta Casa no ano seguinte.
A Comissão de Anistia foi instaurada para julgar os requerimentos de reparações e formalizar o pedido de desculpas do Estado brasileiro pelas arbitrariedades que cometeu durante a ditadura militar.
Da estimativa inicial de julgar 10 mil pedidos, quando da sua criação, já julgou atéagora seis vezes mais: 59 mil dos 70 mil processos protocolados, 65% deles foram deferidos. Destes, 24.400 receberam declaração de anistia e restituição de direitos. Outros 13.500 também receberam reparação econômica, com prestação mensal ou prestação única.
O meu processo e o do meu companheiro de luta e vida, João Capiberibe, foi deferido pela Comissão da Anistia e publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro passado.
Por defendermos a democracia contra a ditadura capitalista militar, fomos perseguidos, presos e obrigados a deixar o País e viver, durante 9 anos, no exílio. Deixamos o Brasil, eu, o meu companheiro João Capiberibe, a minha filha mais velha, a Artionka, ainda no colo, com 8 meses de idade. Luciana e Camilo, hoje Governador do Amapá, nasceram no Chile.
Na segunda-feira desta semana, na cerimônia promovida pelo Ministério da Justiça, pela Comissão da Anistia, o Governador Camilo Capiberibe esteve presente e se emocionou muito. Essa é uma questão muito forte na vida de homens, mulheres, idosos e crianças que nasceram no exílio e não tinham sequer direito a ter uma documentação durante todo aquele período.
Logo depois tivemos que escapar de nova perseguição da nova ditadura, patrocinada pelos Estados Unidos. As ditaduras assolaram a América Latina nas décadas de 70 e 80.
Voltamos ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia, que serviu principalmente para perdoar os crimes dos integrantes do regime de exceção, que perseguiram, torturaram e mataram quem defendia a democracia no Brasil. Voltamos ao Amapá, nosso Estado de origem, na década de 80, onde construímos a nossa vida política e vivemos até hoje.
No Amapá fui eleita Vereadora da capital. Fui eleita, para 3 mandatos, Deputada Estadual. Fui Secretária de Estado da Indústria e Comércio e eleita, pela terceira vez, a Deputada mais votada pelo povo do meu Estado.
Ainda estamos às voltas com perseguições políticas, defesa da segurança jurídica e da constitucionalidade. Na última eleição, fui eleita mais uma vez — a Deputada Federal mais votada pela 3ª vez consecutiva –, mas só tomei posse em julho passado, após decisão do Supremo.
O Senador Capiberibe, por sua vez, aguarda que o TSE acate a decisão do STF para ser diplomado e tomar posse no Senado Federal, no mandato para o qual foi eleito.
Nós, ele e eu, consideramos que essa é uma terceira cassação imposta nas nossas vidas, nas nossas carreiras políticas, no nosso País. A primeira foi a prisão, a tortura, o exílio de 9 anos; a segunda foi em 2004, quando tivemos nossos mandatos cassados, eu e o Senador Capiberibe, com provas ridículas que foram apresentadas para nos retirar do Congresso Nacional, para calar nossa voz. A nossa voz representa a voz do povo brasileiro, a voz do povo do meu Estado do Amapá.
É necessário que o Senador Capiberibe, eleito pela segunda vez Senador da República pelo povo do Estado do Amapá, seja diplomado e assuma a sua cadeira no Senado da República.
Na segunda-feira, dia 22, fomos homenageados durante evento intitulado Anistia Política, Educação para a Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, realizado pelo Governo do Estado do Amapá, por meio da Escola da Administração Pública, EAP, junto com o Ministério da Justiça, como parte da programação de 10 de criação da Comissão de Anistia.
Outros 22 Estados e o Distrito Federal realizam a Semana da Anistia, para avivarmos um período da história que não queremos ver repetido. Em todos esses eventos celebramos a resistência de todos nós que não admitimos a intolerância, o arbítrio e o abuso de poder.
Mas falta outro passo significativo, Sr. Presidente, que esta Casa tem obrigação de dar em favor da história do Brasil e em favor da democracia. Esta Casa tem o dever cívico e o dever moral com os mortos e perseguidos pela ditadura militar de colocar em pauta e aprovar o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que cria a Comissão da Verdade.
Esta Casa não pode se omitir nem permitir perpetuar, para as gerações futuras, as mentiras de um regime de exceção, como se estas mentiras fossem verdade.
A Comissão da Verdade permitirá reescrever a história do Brasil. Os algozes do povo brasileiro durante vinte anos não podem ser conhecidos como heróis Épreciso ser de conhecimento de todos, hoje e no futuro, que o Estado brasileiro foi tomado de assalto, pelas armas, destituindo-se um Presidente democraticamente eleito.
Com o golpe militar, o Estado tornou-se algoz do seu próprio povo para perpetuar a desigualdade social, a concentração de renda e o empobrecimento da maioria da população.
O Estado usou as ferramentas institucionais para oprimir, massacrar e promover o enriquecimento de uns poucos, apadrinhados pelas armas do poder.
Essa é a verdadeira história do Brasil, Sr. Presidente, a história do povo brasileiro, muitos dos quais deram tudo de si, inclusive sua vida, para retornarmos à democracia, apesar dos prejuízos de mais de 20 anos de escuridão e atraso.
Democraticamente eleito, o Governo Federal está disposto a reescrever — em defesa da democracia, da justiça e da verdade — aquelas páginas censuradas e manchadas com sangue da nossa história.
Esta Casa, representante legítima do povo brasileiro, que fora fechada e destituída de poder durante a ditadura, não se omitirá com certeza.
Sr. Presidente, antes de concluir, solicito mais um minuto para falar sobre o trabalho escravo constatado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo em confecções da grife Zara.
Outras marcas famosas — Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra dÁgua e Tyrol — terão que se explicar e assinar Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público do Trabalho também por trabalho análogo à escravidão nas suas confecções.
Desde o ano passado, Sr. Presidente, mantenho boicote às lojas Marisa, também por causa do trabalho escravo.
Proponho um boicote a essas grifes pelo desrespeito aos direitos humanos e dos trabalhadores e pela a má fé com que tratam seus clientes, induzidos a comprar produtos oriundos de trabalho escravo.
Anexo a meu discurso matéria que saiu na mídia, no jornal O Globo e Folha de S. Paulo
E solicito, Sr. Presidente, que seja feito o registro desta minha fala, principalmente no que diz respeito à Comissão de Anistia e à sua atuação.
Solicito, por fim, que seja publicado no Jornal da Câmara um resumo desta minha fala, além da divulgação no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.