Arlete Zago na composição da mesa

BPW Brasil na Conferência de Políticas para as Mulheres, em Palhoça/SC

 Sueli Batista

No dia 23 de agosto ocorreu a  Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na cidade de Palhoça. A Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Brasil esteve representada no evento através da past-president, Arlete Carminatti Zago, que é advogada e teve participação no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de 2005 a 2010, e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em Santa Catariana de 2000 a 2007, sendo a primeira presidente.

Arlete proferiu a palestra As Políticas Publicas na construção da igualdade de gênero  e as ações  para sua implementação em relação ao II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento ocorreu no auditório do Centro De Convivência Dos Idosos   - Caminho Novo Palhoça. Arlete disse que as mulheres de Palhoça estão de  parabéns por atenderem ao chamado da Prefeitura de Palhoça, através da Diretora de Políticas  para as Mulheres do Município,   Vera Tessiani e  sua equipe,  para  discutir questões de relevância para a vida das mulheres    e transformar estas reivindicações  em políticas públicas. Tais políticas, na opinião de Arlete Zago tem que sensibilizar o prefeito que  através da Prefeitura e da Câmara de Vereadores deve aportar recursos públicos no orçamento  para que realmente demonstrem  vontade política para atender os anseios da população  para melhorar  a vida dos cidadãos e em especial das mulheres.  

Seguem os destaques da palestra de Arlete Zago

Importante que todos os presentes tenham conhecimento  dos ÓRGÃOS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER  em Santa Catarina e no Brasil

         Conselho Estadual  dos Direitos  da Mulher – CEDIM/ SC – Lei estadual nº 11.159 de 20/07/1999.  Decreto Regimento Interno n 2.644 de 16/07/2001  

         Coordenadoria Estadual  da Mulher  - O Governo  do Estado sancionou a lei Complementar nº 358 de 04/05/2006  criando esta Coordenadoria que tem por finalidade assessorar, apoiar, articular e acompanhar ações,  programas e projetos  voltados à mulher.          O  município  de Palhoça , na gestão do Prefeito Ronério Heidersheidt criou a Diretora de Políticas Públicas para Mulheres cuja titular é  Vera Lúcia de Jesus Tessiane que coordena a 1ª  Conferência Municipal de Palhoça

         Conselho Nacional dos Direitos  a Mulher – CNDM          Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM – Ministra Iryni Lopes           

HISTÓRICO  DAS CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

         O  Presidente da República convoca a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS

PARA AS MULHERES  que tem como tema : “ políticas para as mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva  de gênero” . Envolveram diretamente mais de 120 mil mulheres brasileiras de cerca de dois mil municípios e todos os estados  Em Santa Catarina a Conferência Estadual foi realizada nos dias 24 e 25 de maio de 2004 na capital.           2007 – O Presidente da República através do Decreto de 17 de janeiro de 2007 convoca a II CNPM sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres /SPM e  Conselho  Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM os dias 18 a 21 /08/2007 em Brasília.Em Santa Catarina a  II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizou-se nos dias   12 e 13 de julho de 2007 e teve  por objetivo  avaliar a implementação do 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM)         

2011 - III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres Convocada pelo Decreto Presidencial de 15 de março de 2011, acontecerá em Brasília, de 12 a 14 de dezembro, com o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil. Para abordar o tema  Políticas Publicas na construção da igualdade de gênero   e as ações  para sua implementação em relação ao II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres necessário se faz contextualizar a  Mulher em SC.   

 III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A III  Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres  (CNPM) fará avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres As três etapas da III CNPM serão realizadas obedecendo ao seguinte cronograma:  I - Etapa Municipal e/ou Regional – de 1º de julho a 31 de agosto de 2011; II - Etapa Estadual – de 1º de setembro a 31 de outubro de 2011; III - Etapa Nacional – de 12 a 14 de dezembro de 2011. em Brasília  As partir da  realidade locail, as mulheres e Palhoça e de todo o Brasil  debaterão a criação de uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual, à luz dos seguintes eixos temáticos:  I – análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício da cidadania pelas mulheres brasileiras;  II – avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos; e definição de prioridades para o próximo período.  Todas as discussões da Conferência deverão incorporar as dimensões de gênero, étnico racial, a  livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira, constantes do II Plano Nacional. 

 AÇÕES DO II  PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES          Capítulo 1 – Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social         Capítulo 2 – Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica         Capítulo 3 – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos         Capítulo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres         Capítulo 5 – Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão         Capítulo 6 – Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar         Capítulo 7 – Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais         Capítulo 8 – Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias         Capítulo 9 – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia         Capítulo 10 – Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas         Capítulo 11 – Gestão e Monitoramento do Plano Nesta 1ª Conferência Municipal de Palhoça vamos trabalhar os  10 temas e mais o eixo temático 1 que vai fazer o diagnóstico da realidade do município de Palhoça , portanto, sendo dividido em 6 grupos: 

GRUPO 1 : EIXO TEMÁTICO I  Análise da realidade brasileira: social, econômica, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social,  cultural e política das mulheres que contribuem para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício  da cidadania  pelas mulheres brasileiras. Será feito um diagnóstico sobre a situação da Mulher em Palhoça.

 1)        Levantamento das questões de gênero, raça/etnia, e orientação sexual sejam transversalizadas em todas as políticas públicas do município.   

2)        Mapeamento da população feminina do município, levantando dados referentes à violência, raça e etnia, condição sócio-econômica, saúde, educação, habitação, que permitam a elaboração de indicadores sociais de gênero, etnia, orientação sexual, a fim de instrumentalizar as políticas públicas vigentes e assessorar a proposição de novos programas, projetos, ações e serviços. 

3)        Proposta orçamentária da Diretoria de Política Pública das Mulheres de Palhoça encaminhada Prefeito que permita a instituição de mecanismos de execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no município e custos para realização da 1ª conferências municipal e participação na estadual e nacional em Brasília.   

EIXO TEMÁTICO II serão divididos  em   5 Grupos para discussão dos temas propostos Avaliação, atualização e aprimoramento das ações  políticas  e propostas no II Plano Nacional de  Políticas para as Mulheres sua execução e impactos; definição das prioridades para o próximo período. 

GRUPO 2  SUBTEMA 1 : Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social

SUBTEMA  5 : Participação das mulheres nos espaços de poder e decisãoSUBTEMA 10: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas    

 PROPOSTAS

1) Garantia de apoio técnico e recurso financeiro no município para implantação e/ou manutenção de Centros de Educação Infantil/creches, programas de jornada ampliada e escolas de turno integral, restaurantes populares, lavanderias populares, para que as mulheres tenham autonomia no trabalho.  

2) Garantia de cota de participação de no mínimo 30% de mulheres, nos Diretórios, Executivas e Delegadas dos Partidos Políticos nas esferas municipal, estadual e federal e  Criação de Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres.  3)  elevação da escolaridade das mulheres, a fim de garantir maior qualificação

; Ao olhar para a participação das Mulheres no âmbito escolar, importante analisarmos o aumento da evasão das jovens e a retomada dos estudos das mulheres através da Educação de Jovens e Adultos (EJA).  GRUPO 3 –    

SUB TEMA 2: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica

SUB TEMA 8: Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatória

SUB TEMA 9 :  Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia  

PROPOSTAS 1)  Implementação de programas de educação continuada – capacitação – formação para profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social, bem como para toda a comunidade escolar, com abordagens não sexistas, não racistas, não homofóbicas e não lesbofóbicas, contemplando programas de direitos humanos, estudos de gênero, raça/etnia, orientação sexual, história social da mulher, empoderamento.   

2)        Denuncia  da mídia de acontecimentos apresentem desigualdade de gênero, raça/etnia e orientação sexual, redirecionando-a para desmistificação da cultura de submissão das mulheres e da divisão de papéis entre homens e mulheres, objetivando o estabelecimento da eqüidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual. 3) Promoção de fóruns, espaços de discussões, seminários, conferências e debates no processo educacional que envolva temas como orientação sexual, planejamento familiar, saúde, higiene, dentre outras. GRUPO 4 SUB TEMA

3 Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos        

PROPOSTAS: 

1)        Implementação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento   

2)        integração das ações e serviços da rede de saúde para que todas as unidades atendam aos portadores de HIV/AIDS

3)   implementação de serviços de desintoxicação, acompanhamento às/os usuárias/os, atendendo às necessidades relacionadas com a utilização de drogas (lícitas e ilícitas), e intensificação de campanhas educativas acerca das conseqüências do uso abusivo do álcool da dependência química como doença, com a proibição de propagandas de bebias alcoólicas e tabagismo em todos os meios de comunicação.  

GRUPO 5  SUBTEMA  4 : Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres  PROPOSTAS 1)   Implantação e/ou manutenção de Centros de Referência da Mulher e Casa Abrigo  Municipais e /ou Regionais com equipe multidisciplinar (serviço social, psicologia, pedagogia, direito e medicina), com plantão de 24 horas, financiados pelas três esferas de governo, e implantação e implementação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CRAS) para atendimento especializado às famílias, incluindo o agressor.

 2)        Criar  a  Delegacia da Mulher no Município de Palhoça GRUPO 6  SUBTEMA 6: Desenvolvimento Sustentável no meio rural, na cidade e na floresta,  com garantia e justiça ambiental , soberania e segurança alimentar             

 SUBTEMA 7: Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural  e urbano, considerando as comunidades tradicionais   PROPOSTAS: 1) Garantia de política de geração de emprego e renda para a mulher, urbana e rural, voltada para a sua inserção e reinserção no mundo do trabalho, através da implantação e implementação de programas, projetos e ações de capacitação e qualificação profissional. 2) Programas de construção de moradias na zona urbana e rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CONCLUSÃO  Algumas das políticas implementadas no sentido do cumprimento desses compromissos devem nortear as políticas para as mulheres, e trazer  algumas diretrizes para fundamentar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e as ações nas Prefeituras Municipais. .Entendemos que estas recomendações e propostas são as questões mais prementes da sociedade catarinense e das mulheres de palhoça em busca e um ambiente mais harmônico e justo. 

Há muito que fazer e rever nas relações sociais e, por isso, há uma crescente onda de violência e insegurança afetando todas as comunidades.  É preciso recuperar a visão do todo, reintegrar as pessoas, agrupar todos em torno da idéia de cidadania e respeito coletivo. Isso não será possível sem uma verdadeira ação integradora. Só reivindicamos a oportunidade de participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e, portanto, mais próspera, na medida que aumenta a inclusão e oferece dignidade a todos os seus membros. Sem as mulheres os direitos não são humanos.

 É  em torno da Mulher que se  constrói a  família, a sociedade e o futuro,e necessitamos construir políticas públicas para desenvolvimento deste país.Temos que exigir de nossos governantes que as políticas públicas não fiquem só no discurso.

Que haja comprometimento dos prefeitos, governadores, presidente  da república, vereadores, deputados estatuais e  federais  em transformar estas propostas  em vontade política,  inserindo recursos nos orçamentos públicos  para concretizar os anseios da população. Somos mais da metade de população, do eleitorado e temos direito a voz para as mudanças efetivas que o  Brasil precisa urgentemente,  como exterminar a corrupção,  a impunidade, a falta de segurança,e propor  melhorias  na educação,  saúde, segurança,etc.   

Juntos homens e mulheres, parceiros neste novo milênio,  devemos  nos unir para a construção de um mundo mais justo e igualitário.